Fim do laudo médico na educação especial é debatido em comissão da Câmara

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), profissionais de saúde e parlamentares defenderam a eliminação da exigência de laudo médico para liberar o atendimento educacional especializado a alunos atípicos. O debate ocorreu durante a análise do Projeto de Lei 657/25, que propõe substituir a burocracia médica pela avaliação pedagógica contínua realizada pelas próprias escolas.

Durante as discussões, os participantes destacaram que aguardar por um diagnóstico formal atrasa o suporte necessário às crianças com deficiência, neurodivergências ou altas habilidades. Para os especialistas, a identificação precoce feita pela equipe de ensino deve garantir a intervenção imediata, sem a necessidade de esperar a tramitação de documentos clínicos.

Avaliação pedagógica versus diagnóstico clínico

A médica pediatra Natália Rosendo reforçou que a escola precisa focar nas necessidades de aprendizagem dos estudantes. Segundo a especialista, a identificação educacional difere da avaliação médica, não devendo a apresentação de diagnósticos condicionar a oferta de oportunidades diferenciadas na rede de ensino.

Rosendo esclareceu ainda que dispensar o documento formal no ambiente escolar não anula a importância de acompanhamentos especializados. A investigação clínica continua sendo indispensável em situações com indicações específicas, como dúvidas cognitivas profundas ou suspeita de dupla excepcionalidade.

Impacto socioeconômico e diagnósticos imprecisos

Sob a perspectiva social, o psicólogo Jean Alessandro Bortolo alertou que a exigência burocrática exclui famílias vulneráveis. Além do custo financeiro inacessível para muitos, ele apontou a escassez de profissionais qualificados na rede pública para realizar diagnósticos precisos.

Bortolo explicou que a falta de preparo técnico pode acarretar laudos imprecisos, confundindo traços de TDAH com transtornos severos em alunos com altas habilidades. Esses erros geram abordagens inadequadas que comprometem o desenvolvimento do estudante.

Críticas às diretrizes do MEC

A relatora da matéria na comissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), criticou duramente as diretrizes do Ministério da Educação para a Lei 15.436/26. Ela afirmou que normas recentes impõem barreiras rígidas, como testes fechados de QI, distorcendo a proposta de inclusão.

A parlamentar, que apoiou os debates sobre o Projeto de Lei 657/25, ressaltou que matricular alunos sem suporte pedagógico efetivo não garante a verdadeira inclusão no país.