Dinheiro esquecido em instituições financeiras diminui para R$ 6,2 bilhões, informa Banco Central

O volume de dinheiro esquecido por pessoas físicas e jurídicas em bancos e outras instituições financeiras registrou uma queda significativa em maio, alcançando R$ 6,24 bilhões. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo Banco Central (BC), explicando que a redução se deu principalmente pela transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), um mecanismo essencial para o suporte ao programa Desenrola Brasil. Antes dessa movimentação, o montante total superava os R$ 10 bilhões.

Apesar dessa significativa transferência, o Banco Central reitera que bilhões de reais permanecem à disposição para saque. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que ainda não realizaram o resgate de seus valores podem fazê-lo.

Por que o montante diminuiu?

A principal causa para a diminuição desses valores foi a promulgação da Lei 14.973/2024. Essa legislação permitiu a transferência de recursos que, após um período determinado pelo governo, não foram objeto de solicitação de resgate por seus titulares.

Os R$ 5,7 bilhões em questão foram direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo é um instrumento crucial para fornecer as garantias financeiras necessárias ao programa governamental de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil.

Atualmente, essa operação está sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão investiga a possível utilização de recursos não previstos no Orçamento público para financiar programas federais.

O Banco Central esclarece que, do montante transferido, pelo menos 10% continua reservado. Essa reserva visa assegurar o atendimento de eventuais solicitações de resgate que possam ser feitas futuramente pelos legítimos proprietários dos valores.

Qual o montante ainda disponível para resgate?

Apesar da recente movimentação, um total de R$ 6,24 bilhões permanece acessível para ser devolvido aos seus respectivos titulares.

• Desse total, R$ 4,44 bilhões são de direito de 24,08 milhões de pessoas físicas.
• Os restantes R$ 1,8 bilhão pertencem a 2,27 milhões de empresas.

Desde a sua implementação, o Sistema de Valores a Receber (SVR), coordenado pelo Banco Central, já possibilitou a devolução de expressivos R$ 15,47 bilhões aos seus legítimos proprietários.

Onde os valores estão localizados?

Os montantes a serem resgatados encontram-se distribuídos por diversas instituições financeiras em todo o país.

A maior parcela desses recursos, especificamente R$ 2,91 bilhões, está concentrada nos bancos, que ainda aguardam a solicitação de devolução.

Em seguida, a distribuição é a seguinte:

• As administradoras de consórcio detêm R$ 2,25 bilhões.
• As cooperativas de crédito somam R$ 586,7 milhões.
• Instituições de pagamento guardam R$ 311,5 milhões.
• Financeiras são responsáveis por R$ 106,3 milhões.
• Corretoras e distribuidoras têm R$ 71 milhões.
• Outras instituições financeiras respondem por R$ 8,8 milhões.

Quem pode solicitar o resgate?

Qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha tido vínculo com bancos, cooperativas de crédito, financeiras, administradoras de consórcio ou corretoras pode ser titular de dinheiro esquecido.

Os valores podem ser provenientes de diversas fontes, tais como:

• Saldos remanescentes em contas-correntes ou poupanças encerradas.
• Cobranças indevidas de tarifas bancárias.
• Parcelas de empréstimos pagas em excesso.
• Saldos em contas de pagamento que foram encerradas.
• Recursos de grupos de consórcio já finalizados.
• Cotas de capital em cooperativas de crédito.
• Valores de contas de investimento que foram encerradas.
• Outros montantes que, por obrigação legal, as instituições financeiras devem restituir.

A maioria dos beneficiários possui quantias menores

A análise dos dados revela que a grande maioria dos beneficiários detém pequenas quantias a receber.

• Cerca de 67,6% dos titulares têm até R$ 10 para resgatar.
• Outros 19,5% possuem valores entre R$ 10,01 e R$ 100.
• Uma parcela de 10,4% tem entre R$ 100,01 e R$ 1 mil.
• Apenas 2,46% dos beneficiários contam com mais de R$ 1 mil disponíveis para saque.

Como realizar a consulta?

A consulta para verificar a existência de valores a receber é totalmente gratuita e deve ser realizada de forma exclusiva por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma oficial do Banco Central.

O procedimento é simplificado e pode ser feito seguindo os passos:

• Acesse o portal do Sistema de Valores a Receber.
• Informe seu CPF ou CNPJ, além de outros dados solicitados para identificação.
• Verifique a existência de valores disponíveis para você ou sua empresa.
• Faça login utilizando uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
• Prossiga com a solicitação de devolução, seguindo as instruções fornecidas pelo sistema.

Caso o solicitante não possua uma chave Pix cadastrada, é possível negociar outra modalidade de recebimento diretamente com a instituição financeira responsável pelos valores.

Modalidade de resgate automático

Para facilitar ainda mais o processo, o Banco Central disponibiliza uma funcionalidade de resgate automático.

Esta opção é exclusiva para pessoas físicas que possuem o CPF registrado como chave Pix.

Uma vez ativada no Sistema de Valores a Receber, quaisquer novos valores identificados serão automaticamente creditados pela instituição financeira na conta do beneficiário, eliminando a necessidade de futuras solicitações manuais.

É importante ressaltar que essa funcionalidade não se aplica a pessoas jurídicas, contas conjuntas ou instituições financeiras que ainda não implementaram o sistema de devolução automática.

Valores de pessoas falecidas

Há também a possibilidade de consultar e resgatar valores que pertenceram a pessoas falecidas.

Para esses casos, a solicitação deve ser feita por um herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. O procedimento exige o uso da própria conta Gov.br do solicitante e o preenchimento de um termo de responsabilidade.

Após a localização dos recursos, o próximo passo é contatar diretamente a instituição financeira responsável para finalizar o processo e efetuar a liberação dos valores.