Gestão de riscos e desastres deve ser inclusiva para pessoas com deficiência, decide comissão

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7201/25, que estabelece a obrigatoriedade de incluir pessoas com deficiência em todas as etapas da gestão de riscos e desastres naturais. O texto busca garantir que as estratégias de prevenção e socorro considerem as vulnerabilidades específicas desse segmento populacional.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), que sugeriu a incorporação das medidas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Para Leocádio, a integração otimiza o uso de ferramentas já consolidadas, como alertas e planos de contingência, sem criar burocracias desnecessárias.

Sistemas de alerta e comunicação

A proposta exige que os sistemas de aviso, como sirenes sonoras e mensagens via celular, ofereçam formatos acessíveis. Isso inclui o suporte à Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de recursos visuais, táteis e legendas, assegurando que a comunicação de emergência seja compreendida por todos.

Adicionalmente, o projeto prevê a adaptação de exercícios simulados e planos de evacuação. A intenção é que os treinamentos práticos reflitam a realidade de quem possui limitações físicas ou sensoriais, tornando as rotas de fuga mais seguras e eficientes.

Mapeamento e resgate especializado

O texto também foca no aperfeiçoamento do cadastro de residentes em zonas de perigo. A defesa civil deverá documentar as necessidades específicas de cada morador com deficiência, respeitando as normas de privacidade, para orientar as equipes de resgate durante crises.

O autor da iniciativa, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alertou que a ausência de um olhar inclusivo torna esse público mais suscetível a fatalidades em eventos climáticos severos. Segundo Mandel, o planejamento antecipado é vital para reduzir o número de vítimas.

Tramitação e próximos passos

O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após essa fase, a matéria precisará de aprovação definitiva na Câmara e no Senado para ser sancionada. Você pode conferir os detalhes sobre a tramitação de projetos de lei para acompanhar o andamento da proposta.