Governo e FPA não chegam a acordo sobre renegociação de dívidas rurais

As discussões entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizadas na terça-feira (7), encerraram-se sem um consenso para a renegociação das dívidas rurais de produtores rurais, especialmente aqueles impactados por eventos climáticos. O encontro, que ocorreu em Brasília, visava encontrar alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e analisar uma proposta de medida provisória do Ministério da Fazenda.

As tratativas para um acordo sobre as condições de refinanciamento prosseguirão nos próximos dias. O propósito central é alcançar um consenso antes que o texto final seja submetido à apreciação do Congresso Nacional.

Pontos de discórdia persistem

A proposta de medida provisória apresentada pelo governo busca substituir trechos do projeto já aprovado pelo Senado. Contudo, persistem divergências significativas em relação a diversos aspectos cruciais, como:

• critérios para o enquadramento dos produtores;
• as taxas de juros aplicáveis;
• o período de carência;
• o volume total de recursos disponíveis;
• o impacto fiscal da operação.

A abrangência da medida é outro ponto de impasse. O Executivo insiste que os benefícios devem ser direcionados exclusivamente aos produtores rurais que registraram perdas em suas safras recentes devido a eventos climáticos adversos.

Em contrapartida, os representantes do agronegócio no Congresso pleiteiam uma solução mais abrangente. Eles argumentam que a medida deveria contemplar também os produtores rurais endividados por fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção e a redução da renda.

O dilema da "pauta-bomba"

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, reiterou a disposição do Executivo em encontrar uma solução para os agricultores afetados por eventos climáticos. No entanto, ele considera inadequada a ampliação da renegociação para a totalidade dos produtores rurais do país, citando o significativo impacto fiscal que tal medida geraria.

O Ministério da Fazenda classifica o texto aprovado pelo Senado como uma "pauta-bomba", devido ao seu potencial impacto nas contas públicas. A pasta projeta que o projeto, em sua configuração atual, poderia gerar um custo fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de uma década, uma estimativa veementemente contestada pela bancada ruralista.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), envolvido nas negociações, indicou que houve progressos nas conversas, e que as equipes técnicas continuam empenhadas em aproximar as diferentes posições. A meta, conforme ele, é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atua como mediador no processo.

Próximos passos e desafios

O Projeto de Lei 5.122/2023 (PL 5.122) estabelece mecanismos para flexibilizar a renegociação das dívidas rurais, oferecendo prazos estendidos e condições de financiamento diferenciadas. O governo, por sua vez, busca desenvolver uma alternativa via medida provisória, que permitiria aplicação imediata após sua edição, mas cuja efetivação depende de um acordo com o Congresso.

Novas rodadas de negociação entre o Ministério da Fazenda e os representantes da FPA estão previstas para os próximos dias, com o objetivo de mitigar as divergências e avançar rumo a um acordo.

A postura da Frente Parlamentar da Agropecuária

Por meio de nota oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou que não aceitará a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória. A bancada reforçou que o texto já aprovado pelo Senado permanece como o ponto de partida para as discussões. A FPA reiterou sua discordância em relação a aspectos como os critérios de enquadramento dos produtores rurais, as taxas de juros, os prazos para pagamento e a abrangência da proposta, afirmando que continuará as negociações para estender o número de beneficiários.