Reunião entre governo e bancada do agro encerra sem consenso sobre dívidas rurais

Representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerraram, nesta terça-feira (7), sem um consenso a reunião que discutiu a renegociação das dívidas rurais. O foco do encontro, realizado em Brasília, foi buscar alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 e uma proposta de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda, visando auxiliar produtores rurais impactados por eventos climáticos.

As tratativas para um acordo prosseguirão nos próximos dias. O objetivo primordial é consolidar um consenso sobre as condições de refinanciamento antes que o texto final seja submetido à apreciação do Congresso Nacional.

Pontos de discórdia

Apesar da apresentação de uma proposta de medida provisória pelo governo, visando substituir trechos do projeto já aprovado no Senado, persistem significativas divergências. Os principais pontos de atrito envolvem:

• os critérios para a elegibilidade dos produtores;
• as taxas de juros aplicadas;
• o período de carência;
• a alocação de recursos financeiros;
• e o impacto fiscal da operação.

A abrangência da medida é outro fator crucial de impasse. Enquanto o Executivo advoga que o auxílio seja restrito aos produtores que enfrentaram prejuízos decorrentes de fenômenos climáticos nas últimas safras, a bancada ruralista busca uma abordagem mais abrangente.

Os parlamentares do agronegócio pleiteiam uma solução que inclua também os produtores endividados por questões econômicas, como a elevação dos custos de produção e a diminuição da rentabilidade.

Impacto fiscal e avanços

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, reiterou a disposição do Executivo em formular uma solução para agricultores afetados por eventos climáticos. Contudo, ele manifestou que expandir a renegociação para a totalidade dos produtores rurais do país seria inadequado, em razão do significativo impacto fiscal da proposta.

O Ministério da Fazenda classifica o texto aprovado pelo Senado como uma "pauta-bomba", estimando um custo de aproximadamente R$ 140 bilhões em uma década. Este cálculo, no entanto, é veementemente questionado pela bancada ruralista.

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), deputado envolvido nas negociações, reportou progressos nos diálogos. Ele destacou que as equipes técnicas continuam empenhadas em conciliar as posições divergentes, com o objetivo de submeter uma proposta de consenso ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atua como mediador.

Caminhos futuros

O Projeto de Lei 5.122 estabelece mecanismos para simplificar a renegociação das dívidas rurais, oferecendo prazos estendidos e condições de financiamento diferenciadas. O governo busca uma alternativa via medida provisória, que, uma vez editada, teria efeito imediato, mas sua implementação depende de um acordo com o Congresso.

A expectativa é que novos encontros entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sejam agendados para os próximos dias, na tentativa de superar os pontos de divergência.

Posicionamento da FPA

Por meio de nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comunicou que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória, reafirmando que o texto já aprovado no Senado permanece como o alicerce das discussões. A bancada reiterou sua discordância em relação a aspectos como o enquadramento dos produtores rurais, as taxas de juros, os prazos de quitação e a abrangência da proposta.

A FPA declarou que continuará empenhada nas negociações com o objetivo de expandir o universo de produtores rurais beneficiados pela medida.