Projeto de lei estabelece preço mínimo de R$ 2,50 para o litro de leite ao produtor rural

O Projeto de Lei 913/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe fixar um preço mínimo inicial de R$ 2,50 por litro de leite a ser pago ao produtor rural. A iniciativa visa não apenas estabelecer um valor de referência, mas também instituir critérios técnicos claros para sua definição, buscando assegurar maior estabilidade e segurança econômica a toda a cadeia produtiva do setor lácteo.

Conforme o texto da proposta, o custo médio de produção por litro será o parâmetro central para a política de garantia de preços, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Para a definição desses valores, a pasta ministerial terá a obrigação de consultar órgãos técnicos e entidades representativas do setor com uma antecedência mínima de 30 dias.

Essa nova regulamentação será incorporada ao Decreto-Lei 79/66, legislação que já aborda a política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários.

O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor da proposta, enfatiza que o principal objetivo é "aprimorar os critérios para a definição do preço mínimo do leite, garantindo segurança econômica ao produtor rural e estabilidade à cadeia produtiva".

Histórico e contexto do mercado

Dados fornecidos pelo Centro de Inteligência do Leite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revelam que, em 2025, o preço líquido médio pago ao produtor atingiu R$ 2,51 por litro. Ao longo da última década, o valor médio real do leite oscilou significativamente, registrando seu ponto mais baixo em 2017, com R$ 2,20, e o mais alto em 2022, alcançando R$ 2,76.

Próximos passos da tramitação

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, por importantes comissões da Câmara, incluindo a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.