Governo pede a Alcolumbre instalação de comissão mista para a MP das Blusinhas

O governo federal acionará formalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira, para cobrar a criação da comissão mista referente à MP das Blusinhas. A medida provisória isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50 pela internet e precisa ser votada no Congresso antes de perder a validade.

A MP 1357 de 2026 expira no dia 8 de setembro. Diante do calendário apertado do Poder Legislativo, que reservou poucas datas de esforço concentrado antes do período eleitoral, a gestão federal teme que a matéria caduque por falta de análise prévia no colegiado.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a instalação desse grupo de trabalho é prioridade máxima para assegurar a vigência da determinação assinada pelo Executivo. Procurada para comentar o pedido, a assessoria de Davi Alcolumbre não se manifestou.

Além da pauta tributária, a articulação política negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o avanço do PLP 114 de 2026. A proposta estabelece regras para renúncia fiscal com o intuito de conter oscilações no preço do petróleo provocadas por conflitos no Oriente Médio.

Resistência no setor produtivo

Em contrapartida, a iniciativa sofre resistência de entidades de classe. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou a norma no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a isenção prejudica a competitividade das empresas nacionais ao favorecer concorrentes do exterior.

Por outro lado, o Ministério da Fazenda defende que a desoneração favorece o consumo das classes populares. A pasta ressalta que a concessão do benefício foi viabilizada pelo endurecimento da fiscalização e pelo combate ao contrabando nas plataformas eletrônicas.