IBGE libera microdados do Censo 2022 com novas regras de proteção

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta segunda-feira (31) os microdados do Censo 2022, disponibilizando dados detalhados sobre a população e os domicílios do país. A divulgação traz medidas inéditas de proteção para impedir que avanços tecnológicos violem o sigilo das informações prestadas pelos cidadãos.

Os microdados contêm amostras de questionários aprofundados aplicados a um grupo selecionado de domicílios. Esse levantamento permite mapear com alta precisão características demográficas e socioeconômicas, abrangendo dados sobre educação, trabalho, habitação, rendimento e migração.

Cada registro individual funciona como uma unidade de observação — seja de uma pessoa, família ou domicílio. Nas tabelas sobre indivíduos, figuram variáveis como idade, cor ou raça, escolaridade e renda, enquanto os dados de residência registram aspectos como saneamento e abastecimento de água.

Para assegurar o anonimato dos informantes, todos os arquivos foram desprovidos de identificadores diretos, como nomes, CPFs ou endereços. Além disso, as bases passaram por rigorosos tratamentos estatísticos antes da publicação oficial.

Desafios tecnológicos e LGPD

A atualização das diretrizes de privacidade foi necessária devido ao avanço da inteligência artificial e da ciência de dados. Segundo o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, essas ferramentas digitais poderiam permitir a reidentificação indevida de dados amostrais do Censo Demográfico.

Para fundamentar o novo protocolo, o corpo técnico do instituto realizou avaliações baseadas na Lei do Sigilo Estatístico (Lei Nº 5.534/1968) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A necessidade de readequação metodológica causou um adiamento no cronograma original de lançamento.

O diretor de Pesquisas, Gustavo Junger, e a coordenadora técnica Giulia Scappini enfatizaram que os aprimoramentos atendem a uma exigência da era digital, fornecendo uma base sólida para orientar pesquisas acadêmicas e políticas públicas no Brasil.

Estrutura de acesso em três níveis

A fim de balancear a transparência com a segurança, o IBGE estabeleceu uma arquitetura de consulta dividida em três categorias: acesso público, acesso controlado e acesso por Sala de Acesso Restrito (SAR).

A modalidade de acesso público permite o download direto no portal do instituto sem cadastro, trazendo dados agregados até o nível das unidades da federação. Já o acesso controlado atende a pesquisadores via autenticação no portal gov.br, mediante assinatura de termo de compromisso digital.

No acesso restrito, que exige presença física em salas do IBGE, os projetos de pesquisa passam por validação prévia e os arquivos não deixam o ambiente protegido. Segundo Manoela Cabo e Cimar Azeredo, integrantes do Comitê Técnico de Qualidade, o sistema impede a redistribuição e proíbe fins comerciais.

O uso dos microdados é estritamente limitado às finalidades declaradas pelo pesquisador, sendo expressamente vetado qualquer uso para fins publicitários ou comerciais, garantindo o respeito integral à privacidade da população.