Governo alerta sobre golpes e reforça que o Pix MEI só começa no próximo ano
Benefício do programa Prospera MEI prevê repasse de até R$ 5 mil, mas regras detalhadas e cadastros só serão liberados em fase posterior.
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Benefício do programa Prospera MEI prevê repasse de até R$ 5 mil, mas regras detalhadas e cadastros só serão liberados em fase posterior.
Pacote assinado pelo presidente prevê mudanças no faturamento, contratações e dispensa de nota fiscal para CPFs.
Projeto em analise prevê perdao de debitos e ampliação do limite de faturamento anual para a categoria
Proposta em pauta no plenário estabelece reajuste progressivo no teto de receita bruta anual para os próximos anos
Governo amplia prazo de adesão até 2027 e oferece condições especiais para débitos de até cinco salários mínimos e dívidas com autarquias.
Decreto cria o Sistema de Compras Expressas para agilizar aquisições e amplia acesso de microempreendedores a contratos estatais.
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