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O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu nesta terça-feira (17) que o projeto de ajuste fiscal não reduz recursos da saúde e da educação. Segundo o parlamentar, a proposta visa abrir espaço no Orçamento para cobrir novos compromissos sociais assumidos pela gestão federal e manter despesas essenciais.

O Projeto de Lei Complementar 299/26 altera regras financeiras para reforçar a gestão pública. O texto-base já passou pelo Senado e aguarda a votação de destaques antes de ir para análise na Câmara dos Deputados. O governo estima que as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.

Novos compromissos e subsídios

Segundo Pimenta, a readequação orçamentária é fundamental para incluir ações como o Novo Desenrola, o Pix do MEI e o programa Pé-de-Meia. Além disso, a proposta garante a continuidade do auxílio aos preços dos combustíveis, que custa cerca de R$ 15 bilhões mensais ao Executivo.

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O líder explicou que os subsídios foram criados com receitas temporárias do imposto sobre exportação de petróleo para amenizar o impacto de conflitos internacionais e a alta da commodity. De acordo com ele, a medida evitou que os preços da gasolina e do diesel subissem significativamente nos postos.

Ministro do Planejamento anuncia novas medidas de ajuste fiscal para 2027

Manutenção de direitos e benefícios

O deputado também rebateu críticas sobre o piso constitucional e esclareceu que o projeto não afeta o salário mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele reforçou que essas alterações nunca fizeram parte das propostas do Executivo.

Por fim, Pimenta ressaltou que o diálogo com parlamentares tem esclarecido dúvidas sobre a proposta e afastado acusações infundadas de estelionato eleitoral, garantindo a transparência sobre a preservação das verbas da saúde, educação e programas sociais.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC