Projeto de lei busca isentar setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) é o autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, que tramita na Câmara dos Deputados e busca excluir os incentivos tributários do setor agropecuário da aplicação do corte linear de benefícios fiscais federais. Esta medida, prevista na Lei Complementar 224/25, geraria impactos econômicos significativos e riscos inflacionários para a população.

A Lei Complementar 224/25 estabeleceu um regime de revisão estrutural para os incentivos e benefícios tributários federais, impondo um corte linear com poucas exceções. O PLP 34/26 visa incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relacionados a insumos agropecuários e aos créditos presumidos que estão diretamente ligados à cadeia do agronegócio, abrangendo desde sementes e adubos até produtos finais como frango, porco, laranja, café e algodão.

Impacto econômico projetado

Segundo as estimativas apresentadas por Lupion, a implementação do corte linear poderia resultar em um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões somente nos insumos agropecuários, que incluem defensivos, sementes, adubos e fertilizantes. Adicionalmente, a distribuição desses produtos poderia sofrer um impacto de R$ 1,5 bilhão.

Estudos setoriais, também citados pelo parlamentar, indicam potenciais efeitos negativos em diversas cadeias produtivas. A soja e o biodiesel, por exemplo, poderiam ser afetados em cerca de R$ 500 milhões. Já os setores de aves, ovos e suínos enfrentariam impactos entre R$ 350 e R$ 400 milhões, enquanto o setor lácteo teria cerca de R$ 280 milhões e a carne bovina, aproximadamente R$ 520 milhões.

Para o deputado, esses valores demonstram que os incentivos em questão não representam privilégios setoriais, mas sim mecanismos essenciais de neutralidade econômica. Eles são cruciais para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas que são longas e intensivas em insumos.

Lupion argumenta que a aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe a carga tributária exatamente onde o sistema deveria garantir a neutralidade de custos. "A redução linear, quando aplicada sem distinção entre 'gasto tributário' e 'incentivo de neutralidade produtiva', acaba por internalizar o tributo como custo, o que reforça a cumulatividade econômica e prejudica a competitividade do agronegócio brasileiro", explicou.

O parlamentar também alerta para o risco de um repasse inflacionário direto, especialmente nos preços de alimentos e combustíveis, o que impactaria diretamente o poder de compra da população brasileira.

Próximos passos da tramitação

As comissões responsáveis por analisar o texto ainda não foram definidas. Contudo, o Plenário da Câmara aprovou, em maio, o regime de urgência para o projeto. Isso significa que o PLP pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Câmara.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável que ela seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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