Senado aprova corte de imposto sobre combustíveis e texto vai para sanção

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (12), o projeto que reduz o imposto sobre combustíveis no país, enviando a matéria diretamente para sanção presidencial. A medida visa aliviar a alta de preços provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, afetando o óleo diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação.

Com votação expressiva de 61 votos a 2, a aprovação do PLP 114/2026 na Casa Alta ocorreu poucas horas após o texto ser chancelado pela Câmara dos Deputados, em decorrência de um grande alinhamento entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Congresso Nacional.

A rota marítima do petróleo na região em conflito foi severamente prejudicada, disparando os valores internacionais do barril. Para mitigar o impacto no consumidor final, parlamentares aprovaram a redução tributária, que engloba também benefícios para a produção agrícola, indústria de fertilizantes e terras raras.

A perda de receitas decorrente das desonerações será contrabalançada pela alta extraordinária de arrecadação federal. O salto nas cotações internacionais do petróleo impulsionou a entrada de recursos por meio do pagamento de royalties e participações especiais à União desde o começo do ano.

Indicadores oficiais apontam que, no primeiro trimestre de 2026, o recolhimento federal saltou para R$ 28 bilhões, registrando avanço real superior a 200% se comparado aos R$ 9 bilhões somados no mesmo período de 2025.

Benefícios fiscais estendidos

Para assegurar a competitividade do etanol e biocombustíveis perante a gasolina e o diesel, o projeto manteve a diferenciação competitiva. Caso as alíquotas dos derivados de petróleo tenham redução superior a 30%, o imposto federal sobre o etanol hidratado será zerado.

O texto autoriza o governo a repassar R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol e liberar até R$ 750 milhões para compensação de débitos com PIS/Pasep e Cofins na Receita Federal, variando conforme a produção de 2025.

No agronegócio, reduziu-se de 50% para 30% a exigência de receita com exportações para enquadramento na suspensão do IBS e da CBS. Além disso, a indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos poderá receber até R$ 5 bilhões em créditos tributários entre 2027 e 2031.

Medidas adicionais contemplam a isenção de adicionais ao frete marítimo de R$ 200 milhões ao ano, expansão pontual de despesas de defesa em até R$ 2,5 bilhões e antecipação de R$ 3 bilhões para as áreas de saúde e educação.

Travas de gastos e arcabouço fiscal

O pacote aprovado prevê gatilhos para controlar a expansão de certas despesas orçamentárias caso o relatório bimestral sinalize risco de déficit primário. Nessa situação, a recomposição do Fundo Constitucional do DF e do FNDCT fica limitada à variação inflacionária acrescida de no máximo 2,5%.

A restrição atinge do mesmo modo a atualização dos mínimos constitucionais voltados para a saúde e educação. Embora a base de cálculo da Receita Corrente Líquida continue inalterada, receitas voláteis do petróleo não poderão inflar despesas de caráter permanente durante cenários de déficit orçamentário.

Articulação política e recesso

A rápida tramitação da pauta resultou de entendimentos diretos liderados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a cúpula do Legislativo, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e interlocutores dos ministérios da Fazenda e Planejamento.

A tramitação ágil integra o plano de esforço concentrado antes das eleições, estruturado pelas presidências das duas casas legislativas para deliberações intensivas entre os meses de agosto e setembro.