Senado prevê votação da PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que visa criar regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, tem sua votação final no Senado Federal prevista para ocorrer até 15 de julho. A informação foi confirmada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (30), indicando que a matéria deve ser concluída antes do início do recesso parlamentar.

Impacto fiscal e novas regras

A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, propõe a redução da idade mínima para aposentadoria para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para ter direito a essas novas regras, é necessário comprovar 25 anos de contribuição e de exercício efetivo da profissão. O texto também abrange outras categorias, como agentes indígenas de saúde e de saneamento, e estabelece normas permanentes e transitórias, além de prever assistência financeira complementar da União.

A proposta gerou preocupação no governo devido ao seu potencial impacto nas contas públicas, estimado em R$ 3 bilhões anuais, conforme apontado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O texto detalha a assistência financeira que a União prestará a estados, Distrito Federal e municípios para cobrir o aumento de despesas dos regimes próprios de previdência, além de compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais de aposentadoria, que definem idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens. As novas normas se aplicarão tanto aos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação acelerada

Em resposta às preocupações com o impacto fiscal, Alcolumbre ressaltou que o Congresso já aprovou medidas de flexibilização fiscal para outras demandas e defendeu a urgência da votação. Ele explicou que a PEC 14/2021 seguirá o rito regimental, com a primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno já realizada. O presidente do Senado pretende solicitar um calendário especial para suprimir as três sessões restantes entre os turnos, permitindo a votação e promulgação da emenda antes do recesso, marcado para iniciar em 18 de julho.

“Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, declarou Alcolumbre.

O relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), também se manifestou a favor da aprovação da matéria antes das eleições de outubro.