Senado recebe PEC do fim da escala 6x1 após envio de Alcolumbre para a CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (21) a PEC do fim da escala 6x1. O andamento da proposta na Casa foi destravado após negociações diretas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na comissão, a matéria terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta estipula o limite máximo de 40 horas semanais de trabalho e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Avanço da PEC da Segurança Pública

Além da pauta trabalhista, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi despachada para a CCJ, ficando sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovado na Câmara em março, o projeto reorganiza o sistema de segurança do país e destina verbas das apostas esportivas aos fundos de segurança e penitenciário.

Próximos passos no Congresso

Ambas as propostas precisam ser votadas na comissão antes de seguirem para o Plenário. Para serem promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional, as matérias dependem do aval de, no mínimo, três quintos dos parlamentares (49 senadores) em dois turnos de votação.

* Com informações da Agência Senado