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A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) já faz parte da rotina dos motoristas brasileiros e permite circular sem a necessidade de carregar o documento impresso. Com a mesma validade jurídica da versão física, a habilitação eletrônica pode ser apresentada diretamente pelo celular em abordagens e fiscalizações de trânsito.

Para esclarecer as principais dúvidas dos condutores diante das atualizações recentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) preparou um guia com orientações sobre o uso do documento digital.

CNH DIGITAL PODE SUBSTITUIR A VERSÃO IMPRESSA

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Sim. Desde 2018, a CNH Digital possui validade jurídica em todo o território nacional. Portanto, o motorista não é obrigado a portar a versão física, desde que consiga apresentar o documento eletrônico pelo aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Durante uma fiscalização, é necessário que a habilitação seja apresentada no próprio aplicativo, esteja vinculada ao condutor abordado e tenha seus dados disponíveis para conferência. O QR Code também deve ser disponibilizado ao agente de trânsito, caso solicitado.

COMO ACESSAR O DOCUMENTO PELO CELULAR?

A habilitação digital pode ser obtida gratuitamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponibilizado pelo Governo Federal.

Além da CNH, a plataforma permite armazenar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), possibilitando que o motorista tenha os principais documentos do veículo diretamente no celular.

Outra vantagem é que os documentos podem ser consultados mesmo sem conexão com a internet, desde que já estejam disponíveis no aplicativo.

PRINT DA CNH NÃO TEM VALIDADE

Um detalhe importante merece atenção: apresentar uma captura de tela ou fotografia da CNH não substitui o documento digital original.

Isso porque o aplicativo permite verificar a autenticidade da habilitação por meio do QR Code, recurso que não pode ser validado da mesma maneira em uma simples imagem armazenada na galeria do celular.

E SE O CELULAR ESTIVER DESCARREGADO?

O Detran-PR esclarece que existem situações em que o motorista pode enfrentar dificuldades para apresentar a versão digital, como aparelho descarregado, quebrado ou com falhas técnicas.

Nesses casos, se o condutor não estiver com a CNH física, os agentes de trânsito podem consultar a situação da habilitação diretamente nos sistemas nacionais.

A autuação por não apresentar o documento somente poderá ocorrer quando o motorista não conseguir apresentar a versão física ou digital e a consulta ao sistema também estiver indisponível.

QUAL É A MULTA POR NÃO APRESENTAR A CNH?

De acordo com o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de apresentar os documentos de porte obrigatório nas condições previstas constitui infração leve.

A penalidade é de multa de R$ 88,38, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento.

O Detran-PR informou que foram registradas 93 autuações somente em outubro de 2026 por falta de apresentação dos documentos obrigatórios.

O órgão reforça que não portar a versão física da CNH não significa estar irregular, desde que o motorista tenha acesso à versão digital válida e consiga apresentá-la durante uma fiscalização.

FONTE/CRÉDITOS: Portal TSete com AEN