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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, focado no incentivo às mulheres na infraestrutura nacional. Proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a medida estabelece uma data comemorativa em 23 de junho para reconhecer o protagonismo feminino no setor.
O relator do texto, deputado Helder Salomão (PT-ES), deu parecer favorável à proposta. Ele acolheu uma alteração sugerida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, substituindo o termo “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.
Objetivos da proposta
De acordo com Salomão, a iniciativa possui caráter essencialmente educativo e atende aos princípios constitucionais do Brasil. O projeto pretende valorizar profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.
Além de aumentar a visibilidade feminina em áreas dominadas historicamente por homens, a matéria busca incentivar pesquisas, mentorias, campanhas educativas e a realização de eventos oficiais pelo Poder Executivo em parceria com estados e municípios.
Próximos passos na tramitação
Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, ele seguirá diretamente para a avaliação do Senado Federal, exceto se houver um recurso aprovado para votação no Plenário da Câmara.
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