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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para alterar a Lei de Drogas e aumentar a pena de quem usa fraude para incriminar inocentes.
A medida consta no Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC). A proposta agora depende de análise e votação no Plenário da Câmara.
Impactos no sistema de justiça
Segundo a relatora, imputar responsabilidade criminal a terceiros por meio de dissimulação demonstra maior gravidade. De acordo com Julia Zanatta, a prática atenta contra a justiça, compromete a credibilidade do sistema judicial e consome recursos públicos desnecessariamente.
Origem da proposta
A iniciativa foi apresentada após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini. Em 2023, as duas brasileiras ficaram presas durante 38 dias na Alemanha após terem as etiquetas de suas bagagens trocadas por malas com entorpecentes.
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