Comissão de Educação da Câmara aprova exigência de Libras para gestores da educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de conhecimentos básicos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A medida, que visa ampliar a inclusão e o acolhimento de alunos surdos, abrange cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo, apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 480/26, de autoria do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

De acordo com a nova redação do texto, cada unidade escolar deverá dispor de um profissional com domínio de Libras. Este poderá ser um professor já integrante do quadro ou um novo colaborador contratado especificamente para a função, diferentemente da proposta original que priorizava pessoas surdas para essas contratações.

A deputada Franciane Bayer justificou a iniciativa, enfatizando a importância de que gestores escolares e profissionais de apoio possam se comunicar efetivamente com a comunidade escolar, incluindo alunos e pais surdos. Ela destacou que a maioria dessas pessoas não possui conhecimento em Libras.

Bayer também salientou que a proposta representa um avanço significativo na oferta de serviços educativos e no acolhimento de estudantes surdos, ao incorporar essa exigência na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para a relatora, enquanto a Libras não for amplamente adotada como uma segunda língua no Brasil, a solução mais prática é garantir o suporte de um profissional capacitado, seja ele já atuante na escola ou contratado para integrar a equipe pedagógica.

O substitutivo estabelece que a comprovação do conhecimento básico em Libras deve ser realizada antes da efetiva contratação ou designação para o cargo, respeitando-se todos os demais critérios técnicos e pedagógicos aplicáveis.

Próximos passos da tramitação

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ainda ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.