Corte de Cassação da Itália ordena novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

A Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância do Judiciário italiano, determinou nesta quarta-feira (1º) que o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil deve ser refeito. A decisão anula o julgamento anterior que havia aprovado a extradição, mantendo Zambelli na condição de foragida da Justiça brasileira.

Segundo Fábio Pagnozzi, advogado de Zambelli no Brasil, a Corte de Cassação identificou "vícios" no julgamento conduzido pelo Tribunal de Roma. Essa constatação levou à necessidade de um novo exame do caso.

"A Corte de Cassação entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa", afirmou Pagnozzi, destacando a importância da decisão para a estratégia jurídica da ex-deputada.

Zambelli havia sido condenada à extradição ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, mas recorreu à instância superior. Vale lembrar que a Corte de Cassação já havia rejeitado um primeiro pedido de extradição, relacionado à condenação de Zambelli por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

A decisão anterior favorável à ex-deputada resultou em sua soltura na Itália, onde estava presa.

O caso analisado pela Corte de Cassação nesta quarta-feira refere-se a outro processo criminal: a condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A condenação está ligada ao episódio em que Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, portando uma arma de fogo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após uma troca de provocações.

"Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada", completou o advogado Fábio Pagnozzi, expressando confiança no desfecho.

Contexto do caso

Carla Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil após ser sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A pena se deu pela invasão do sistema do CNJ para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em julho do ano passado, a então deputada foi detida em Roma, capital da Itália. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou o pedido de extradição da ex-parlamentar.

A AGU salientou que "a posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal", reforçando a base legal do pedido.