Comissão aprova inclusão do setor de transporte no Conselho Deliberativo do Sebrae

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2831/25. A medida visa integrar o setor de transporte ao Conselho Deliberativo do Sebrae, corrigindo uma lacuna na representatividade de um segmento econômico fundamental para o país.

O deputado Lucas Ramos (PSB-PE), relator da proposta, defendeu a aprovação do texto. Ele salientou a ausência atual de participação do setor de transporte no conselho, classificando o projeto como essencial para corrigir essa disparidade.

Atualmente, a Lei 8.029/90 estabelece a presença de três representantes de entidades nacionais de micro e pequenas empresas, abrangendo indústria, comércio, serviços e produção agrícola. Com a inclusão do setor de transporte, o Projeto de Lei 2831/25 expandirá esse total para quatro membros.

O autor da proposta, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), enfatizou a relevância estratégica do setor de transporte. "É um elo vital entre as diversas atividades econômicas", afirmou Tatto, destacando ainda que o setor contribui anualmente com mais de R$ 300 milhões para o Sebrae.

Próximos estágios da tramitação

O projeto segue em tramitação conclusiva e já obteve aprovação da Comissão de Viação e Transportes. Agora, será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita ainda da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.