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A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), às 18h, um período de esforço concentrado na Câmara focado na apreciação de matérias prioritárias no Plenário. A agenda de votações se estende até a quinta-feira (3) e traz três medidas provisórias em destaque, além de outros 16 projetos de lei com grande impacto socioeconômico.
Medidas provisórias em pauta
Entre os principais itens da pauta está a MP 1357/26, que busca extinguir a "taxa das blusinhas" ao zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. Os parlamentares também analisarão a MP 1360/26, voltada para simplificar as exigências da atividade de mototaxistas.
Outra matéria relevante é a MP 1366/26, que estabelece uma linha de crédito direcionada aos entregadores de aplicativo para a aquisição de motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos de lei em debate
Durante a semana, o Plenário também avaliará o PL 6231/19, referente à ampliação do prazo de dedução no Imposto de Renda de doações destinadas à atenção oncológica e de pessoas com deficiência. Também consta o PL 3904/23, que cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Acompanhe todos os detalhes acessando a pauta completa do Plenário.
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