O Projeto de Lei 1540/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, cria uma política nacional voltada para o estímulo das vendas da agricultura familiar e de pequenos produtores rurais em feiras livres.

A iniciativa tem como metas centrais impulsionar a economia local, assegurar a segurança alimentar da população e reduzir os custos operacionais enfrentados pelos trabalhadores do campo.

O autor da medida, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), destaca que a proposta valoriza esses espaços tradicionais de comércio.

Segundo o parlamentar, as feiras são fundamentais para o abastecimento, a geração de renda e a garantia de alimentos nutritivos.

Apoio e parcerias

Pelo texto, o governo federal poderá disponibilizar suporte técnico e financeiro para a modernização e estruturação desses locais de comércio.

A estratégia engloba a oferta de capacitação e assistência técnica contínua para os agricultores.

A União terá a prerrogativa de firmar convênios com estados, municípios e o Distrito Federal.

Isso ocorrerá caso essas instâncias implementem facilidades como a isenção de taxas de licenciamento e de uso de espaços públicos.

Tramitação no congresso

A proposta passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto entre em vigor, ele precisará obter a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

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