A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), garantindo que o ajuste respeitará as regras fiscais vigentes.

Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo o órgão, a realocação ocorrerá sem elevar o teto de despesas e sem modificar a meta de resultado primário.

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional logo após a designação do relator responsável pelo texto.

Como será o ajuste

Parte dos custos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão redistribuídos entre setores da administração federal.

O intuito é incluir as iniciativas sem ultrapassar o limite do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 2,5% acima da inflação anterior.

O ministério não especificou quais áreas sofrerão reduções ou quais setores receberão os recursos remanejados.

Meta de superávit

O resultado primário continuará seguindo a meta prevista. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. A pasta reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal aliado à manutenção de políticas públicas.

Medidas e impactos

As ações previstas incluem mudanças sociais, apoio a empreendedores e renegociação de dívidas. O Ministério do Planejamento contestou somas generalizadas divulgadas pela imprensa.

Segundo a pasta, iniciativas com fontes de financiamento e prazos distintos não devem ser agrupadas de forma indiscriminada.

Crise internacional

O ministério argumentou que as ações respondem a cenários externos adversos, como crises internacionais e tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.

A nota conclui que as obrigações do Estado com a população permanecem inalteradas, independentemente do calendário eleitoral.