Governo federal lança plano contra o trabalho infantil com foco no mundo digital

O governo federal implementou, nesta quinta-feira (25), a quarta edição do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil, com diretrizes de políticas públicas válidas até 2035. A iniciativa visa combater as raízes estruturais do trabalho infantil e, de forma inédita, alerta para as violações e riscos presentes no mundo digital, onde crianças e adolescentes negros são desproporcionalmente afetados, representando 66% dos casos no país.

O documento ressalta que as atividades laborais realizadas online, muitas vezes naturalizadas em contextos familiares e sociais, acarretam riscos significativos de violação de direitos. Entre eles, destacam-se a exposição excessiva da imagem, o assédio virtual, a monetização inadequada do trabalho, a pressão por desempenho e a ausência de limites claros de jornada para crianças e adolescentes.

Apesar de o Brasil ainda não possuir regulamentação específica para o trabalho infantil no ambiente digital, o plano enfatiza que essa lacuna não impede a caracterização dessas atividades como trabalho infantil ou exploração econômica.

Contudo, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) é apontado como um avanço crucial, por atualizar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à complexa realidade do ambiente virtual.

Foco na prevenção

Durante o evento desta quinta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sublinhou que a meta é intensificar as ações de prevenção, fortalecer a rede de proteção e progredir de maneira estruturada na erradicação do trabalho infantil. Estima-se que 1,6 milhão de crianças e adolescentes no Brasil estejam nessa situação.

Marinho destacou que o combate efetivo ao trabalho infantil exige a articulação de toda a sociedade, não sendo uma responsabilidade exclusiva do Poder Público, mas sim um esforço conjunto com a sociedade civil.

“Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira”, declarou o ministro.

O plano nacional delineia diretrizes estratégicas para a próxima década, visando a ampliação das ações de prevenção e proteção social.

A vulnerabilidade de crianças e adolescentes negros

No mesmo evento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, enfatizou a necessidade de uma perspectiva étnico-racial nas políticas públicas de combate a essa violação. Ela apontou que crianças e adolescentes negros são os mais impactados, constituindo 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no Brasil.

Roberto Padilha, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, considerou o plano uma reafirmação do compromisso estatal. Para ele, o trabalho infantil representa uma das mais severas violações de direitos humanos, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdades sociais.

“Compromete o desenvolvimento físico, emocional e intelectual de crianças e adolescentes em suas fases mais sensíveis e determinantes, privando-os do direito de brincar, de aprender e de sonhar”, declarou Padilha.

A importância de desenraizar a cultura do trabalho infantil

Padilha também destacou que a extensão da vigência do plano para uma década é uma mudança estratégica que proporcionará maior estabilidade, continuidade e capacidade de planejamento de longo prazo às ações propostas.

“Avançamos também na atualização do conceito de trabalho infantil, em consonância com as transformações sociais, econômicas e tecnológicas que marcaram os últimos anos”, completou.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também marcou presença no evento, com a participação de seus integrantes.

Helen Hipólito, representante de 18 anos do Conanda, expressou seu lamento pela “perda de infâncias” no país, atribuindo-a à imposição de adultos que determinam o trabalho infantil.

“É muito importante que a gente desenraize essa cultura”, concluiu a jovem.