PGR defende manutenção de prisão domiciliar para Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A posição foi apresentada em resposta a uma solicitação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, e aborda a recente apreensão de uma arma associada ao ex-chefe de Estado.

Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, foi condenado a mais de 27 anos de reclusão no processo relacionado à trama golpista. A manifestação de Gonet considera a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar o ex-presidente no inquérito sobre a arma de fogo.

O procurador-geral avaliou que a conclusão da autoridade policial possui respaldo nas circunstâncias investigadas e que não há, no momento, motivos para alterar o regime de cumprimento da pena de Bolsonaro. Ele enfatizou que a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de qualquer armamento.

Arma apreendida

Em relação à arma de fogo apreendida, Paulo Gonet recomendou que o armamento permaneça sob custódia. A decisão da Polícia Civil do DF, proferida pelo delegado Thiago Boeing, não indiciou Jair Bolsonaro, considerando que a arma é legalizada e pertence ao ex-presidente.

Boeing também apontou que Bolsonaro não possuía restrições para manter o armamento em sua residência, onde cumpre a pena em regime domiciliar. No entanto, o delegado determinou que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, responda pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O militar foi abordado em uma blitz em Brasília no mês passado, transportando a arma pertencente a Bolsonaro, alegando que a levaria para conserto, versão que foi posteriormente corroborada pela defesa do ex-presidente.