Políticas de aprendizagem no Brasil: de emergenciais a formalizadas, revela estudo

A agenda nacional voltada para a recomposição das aprendizagens no Brasil tem demonstrado uma transição significativa, evoluindo de abordagens emergenciais, inicialmente adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19, para políticas educacionais progressivamente formalizadas. Esta é a principal conclusão do estudo “Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens”, divulgado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco, que revelou que 82,8% das iniciativas dos entes federados já possuem respaldo em normas.

O levantamento inédito, apresentado na última quinta-feira (25), mapeou 151 iniciativas em 24 estados brasileiros. Ele se fundamenta nos princípios do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, buscando uma visão abrangente das estratégias adotadas.

O relatório nacional detalha como as redes de ensino estaduais e municipais estão estruturando suas políticas para a educação básica. O objetivo é enfrentar as defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes e promover a equidade no acesso a uma educação de qualidade.

Aspectos cruciais como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional foram minuciosamente avaliados. Os dados foram compilados a partir de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação em todo o país.

No eixo curricular, o documento destaca que todas as 52 iniciativas analisadas empregam algum instrumento de apoio à reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são adotados em 88% dos casos, evidenciando uma forte adesão a marcos regulatórios.

Para Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, os resultados do diagnóstico são fundamentais para uma compreensão aprofundada da estrutura das políticas e dos principais desafios enfrentados pelas redes de ensino.

“Ao converter essas evidências em ações concretas, conseguimos aprimorar a assistência técnica, refinar as diretrizes e fortalecer uma política mais alinhada às realidades locais, o que é essencial para ampliar seu impacto na aprendizagem dos estudantes”, afirmou a secretária.

Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, ressalta que o expressivo volume de iniciativas estruturadas demonstra um firme compromisso com a garantia do direito à aprendizagem.

“Estados e municípios acumularam um valioso conhecimento. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho eficaz para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir as desigualdades educacionais”, pontuou Henriques.

Centralização das decisões

Apesar dos avanços, o estudo aponta lacunas na escuta ativa dos profissionais que atuam diretamente nas escolas. Apenas 44% das redes de ensino indicaram manter canais de diálogo com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias e a compreensão de suas demandas.

Em 67% das iniciativas, o documento curricular foi elaborado pela equipe técnica central e meramente apresentado aos professores para validação. A participação docente ativa no processo ocorreu em apenas 25% dos casos.

Os debates com as regionais de ensino ou órgãos equivalentes foram registrados em 27% das iniciativas, enquanto somente 8% delas não documentaram qualquer processo formal de consulta.

Esses atores são frequentemente indicados pelos próprios secretários de educação como pontos focais para a liderança ou articulação das ações de recomposição das aprendizagens. Segundo o relatório, “isso sinaliza uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas”.

Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, esclarece que esse resultado não deve ser interpretado, necessariamente, como um problema. A elaboração das propostas curriculares é, naturalmente, uma atribuição das equipes técnicas das secretarias.

No entanto, ela enfatiza a necessidade de fortalecer o movimento de retroalimentação entre a formulação e a implementação da política educacional. Isso permitiria que a experiência da sala de aula contribuísse para a evolução contínua das políticas.

“À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, surge uma oportunidade de ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares”, conclui Bento.

Desenvolvimento docente

O relatório também revela que os programas formativos são predominantemente direcionados a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%). Apenas 52% dos casos alcançam diretamente os professores.

“A menor presença de formações direcionadas aos professores pode acender um alerta sobre o quanto as ações têm conseguido, de fato, apoiar a prática docente”, pondera o estudo, indicando uma área que demanda maior atenção.

Modelo tradicional

O suporte material de ensino ainda se caracteriza por ser majoritariamente tradicional e analógico, complementado por recursos de apoio pedagógico. O uso central de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas corresponde a 52% das iniciativas.

Outros materiais destacados incluem apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%). Apenas 20% dos materiais interagem com ferramentas digitais, indicando um baixo nível de integração tecnológica.

A especialista Fabiana Bento explica que a pesquisa não permite concluir que a ausência de tecnologias adaptativas seja o principal entrave para a recomposição das aprendizagens. O desafio, segundo ela, reside em expandir a capacidade de adaptar essas estratégias às diversas necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes.

“As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens”, complementa.

Saúde mental de educadores

O estudo evidencia a escassez de ações voltadas à saúde mental dos educadores, apontando que ainda há um vasto espaço para a institucionalização de iniciativas que promovam o bem-estar desses profissionais.

Entre as iniciativas analisadas, 54% não possuem nenhuma ação direcionada à saúde mental dos profissionais. Apenas 7% abordam a prevenção ao burnout, um estado de exaustão física e mental extrema provocado por estresse crônico no ambiente de trabalho.

Do total, somente 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes. O levantamento também ressalta a completa ausência de formações para professores sobre trauma e aprendizagem, um aspecto crítico para o acolhimento de estudantes.

Cuidado psicossocial de estudantes

No que tange às ações de cuidado psicossocial destinadas aos estudantes, a maioria (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. As práticas priorizadas incluem acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%).

Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes, indicando uma área com potencial de expansão.

Nas redes que mapearam o ambiente escolar, os maiores desafios identificados foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), presente em 82% dos casos, conflitos/agressividade (73%) e a baixa participação das famílias (64%), fatores que contribuem para o agravamento dos quadros psicossociais dos estudantes.