A Prefeitura de Terra Roxa deu início ao período de solicitação do IPTU Social, programa que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes de baixa renda. O benefício é voltado principalmente a aposentados, pensionistas, pessoas com doenças graves, além de famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Para ter direito à isenção, o interessado deve possuir apenas um imóvel no município, que obrigatoriamente deve ser usado como residência própria, sem fins comerciais, de aluguel ou cessão.
Outro requisito em alguns casos é a regularidade do pagamento do IPTU em anos anteriores. Pessoas portadoras de doenças graves também podem solicitar o benefício, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição.
O pedido de isenção deve ser feito em até 60 dias a partir da data de abertura do prazo. Para isso, os contribuintes devem procurar o setor de tributação da Prefeitura de Terra Roxa, onde poderão tirar dúvidas e apresentar a documentação necessária, que inclui RG, CPF, comprovante de residência, documentação do imóvel e, se aplicável, laudo médico.
A Prefeitura reforça a importância de que os interessados procurem o setor responsável dentro do prazo estabelecido para não perder o benefício.
Portal T7 
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