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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques referentes ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299/26), medida essencial para o controle das contas públicas. A expectativa inicial era de que a análise ocorresse ainda na terça-feira.
A mudança na agenda ocorreu após um pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele solicitou um prazo maior para costurar um entendimento sobre os quatro pontos que ficaram pendentes após a sessão da última semana.
Entre os principais destaques em discussão estão propostas para evitar o adiamento de repasses a estados e municípios pela Lei Kandir. Outro ponto polêmico tenta eliminar o limite de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos federais de compensação previdenciária.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado na última quinta-feira (12), na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Com a implementação dessas regras, o governo federal projeta um impacto positivo de até R$ 56 bilhões no resultado primário previsto para 2027. Este indicador reflete o saldo entre receitas e despesas da União, desconsiderando os gastos com juros da dívida.
Debates intensos na Câmara
O andamento da proposta mobilizou os parlamentares nesta terça-feira. Enquanto integrantes da oposição criticaram duramente o texto, parlamentares da base governista saíram em defesa das medidas.
Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o pacote não resolve o déficit fiscal e penaliza a sociedade. Por outro lado, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) argumentou que o foco é o equilíbrio orçamentário, garantindo a preservação de investimentos e benefícios sociais.
Com informações da Agência Senado
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