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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi pedir a liberação do julgamento sobre a Lei da Dosimetria para a pauta do Plenário.
A norma em questão reduz as punições para os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a reunião oficial, os chefes do Legislativo destacaram a relevância de uma definição jurídica por parte da Suprema Corte ainda neste ano.
O ministro Alexandre de Moraes ouviu os argumentos e afirmou que dará uma resposta sobre a solicitação em breve.
A legislação está com a eficácia suspensa desde maio por ordem cautelar do próprio relator.
A suspensão permanece ativa até que o plenário decida o mérito de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede.
O texto havia sido totalmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento de que beneficia crimes contra o regime democrático.
Contudo, a base legislativa articulou e conseguiu derrubar o veto presidencial.
Balanço das condenações
O tribunal acumula 1,4 mil condenações relacionadas aos episódios de depredação e tentativa de ruptura institucional.
Desse total, registram-se 431 sentenças de reclusão, 419 penas restritivas de direitos e 552 acordos de não persecução penal.
O levantamento oficial aponta que 404 réus receberam condenações de um ano de prisão.
Outros grupos somam punições variadas, incluindo 213 pessoas sentenciadas a 14 anos.
As novas regras de cálculo podem impactar diversos nomes de relevo político, desde que entrem com solicitações formais na Corte.
O mecanismo legal determina que infrações conexas contra o Estado de direito sejam unificadas pela sanção mais alta, em vez de somadas.
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