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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar o decreto de regulamentação da escala 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto. A nova jornada começará a valer oficialmente em 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).
De acordo com o ministro, o chefe do Executivo sugeriu pequenos ajustes no texto para evitar distorções interpretativas. O intuito é alinhar as expectativas entre o empresariado e os trabalhadores antes da implementação oficial da medida em todo o território nacional.
A medida também dialoga com o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou recentemente que os processos sobre a transição da jornada sejam julgados diretamente no mérito.
Mudança na jornada
O Senado aprovou recentemente o fim da antiga escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Com a nova regra, a jornada máxima passa a ser de cinco dias trabalhados por dois de folga.
A carga horária semanal também foi reduzida de 44 para 40 horas. O texto contou com amplo apoio político no Congresso e foi amplamente comemorado por centrais sindicais e entidades de classe.
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