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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a validade da Lei da Dosimetria poderá ser analisada pelo plenário ainda em 2023. A norma em questão reduz as punições aplicadas aos envolvidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro e pode abranger o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o magistrado, o agendamento da matéria depende exclusivamente de uma liberação formal do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ocorreu durante um compromisso oficial na sede da Corte, quando o dirigente máximo do Judiciário respondeu afirmativamente ao ser questionado por jornalistas sobre a expectativa de votação no período.
Mais cedo, os líderes legislativos Hugo Motta, chefe da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, mantiveram um encontro com Moraes para pressionar pela entrada do tema na pauta.
A aplicação das regras foi paralisada por Moraes em maio. A medida ocorreu após a análise do recurso de Nara Faustino de Menezes, que pedia o benefício imediato por sua participação nos atos antidemocráticos.
A legislação entrou em vigor em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator justificou a suspensão apontando a existência de questionamentos jurídicos pendentes no tribunal sobre a constitucionalidade do texto.
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