Projeto de lei propõe audiência pré-soltura para agressores de mulheres

O Projeto de Lei 1922/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe uma importante alteração na Lei Maria da Penha, introduzindo a exigência de uma audiência pré-soltura para agressores de mulheres. Essa medida visa assegurar que, antes de serem colocados em liberdade, eles participem de um encontro formal.

A audiência será realizada em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura, seja por revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. Seu propósito é claro: reforçar as medidas protetivas já em vigor.

Além disso, o encontro permitirá o encaminhamento do agressor a programas específicos de recuperação e reeducação, buscando intervir no ciclo da violência. Esta etapa é crucial para a prevenção de novas agressões e a segurança das vítimas.

Conforme a deputada Laura Carneiro, a iniciativa busca ampliar a proteção das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta visa fortalecer o cumprimento das medidas protetivas no momento em que o agressor deixa o sistema prisional.

A parlamentar destaca que o comparecimento obrigatório a essa audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal. Permite, ainda, que ele seja formalmente alertado sobre as graves consequências de um possível descumprimento das determinações judiciais impostas.

"Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos", afirmou a deputada.

O Projeto de Lei 1922/26 segue agora para análise em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Este é um passo fundamental para o avanço da legislação de combate à violência de gênero no país.