TST eleva para 80% a frota de ônibus em circulação durante greve no Rio

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro devem operar com, no mínimo, 80% da frota operacional ativa, por linha e itinerário, a partir desta quarta-feira (1º de maio). Esta medida visa mitigar os impactos da greve no Rio dos rodoviários e garantir a oferta de um serviço essencial, permanecendo válida até o julgamento final do dissídio coletivo.

A decisão do TST foi proferida na noite de terça-feira (30) pelo presidente do Tribunal, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em resposta a um pedido formal apresentado pela Prefeitura do Rio.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho justificou a elevação do percentual ao reconhecer o transporte coletivo como um serviço essencial. Ele enfatizou que a manutenção de apenas 50% da frota, conforme estabelecido em uma liminar anterior, representava um risco à ordem e à segurança pública, além de comprometer o direito fundamental de ir e vir da população carioca.

A Prefeitura do Rio ficará encarregada de fiscalizar, por meio de seus sistemas eletrônicos de monitoramento da operação, o fiel cumprimento da decisão judicial. A administração municipal reitera que continuará adotando todas as providências necessárias para assegurar a continuidade do transporte público e minimizar os transtornos para os cidadãos.

Multa diária

Em caso de descumprimento da determinação do TST, foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil para a representação da categoria profissional. O Tribunal também estabeleceu que, caso seja comprovado um eventual conluio entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal para lesar os cofres públicos, a penalidade será estendida ao sindicato patronal e elevada para R$ 200 mil por dia para cada uma das entidades.

Uma nova rodada de negociações entre os rodoviários e o sindicato patronal está agendada para as 11h desta quarta-feira. O encontro, que busca uma solução para o fim da greve iniciada na segunda-feira (29), ocorrerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1).