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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os incentivos fiscais destinados a companhias que investem em inovação e pesquisa voltadas à tecnologia assistiva.
O texto acatado pelos parlamentares é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), elaborado a partir do Projeto de Lei 2124/26, de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).
A estratégia adotada consistiu em incorporar os novos benefícios diretamente na legislação já vigente, dispensando a criação de um modelo tributário separado.
Mudanças na Lei do Bem
O substitutivo altera a Lei do Bem, que regulamenta estímulos fiscais para a inovação tecnológica no país.
Dessa forma, projetos focados em produtos para acessibilidade passam a figurar explicitamente entre as iniciativas contempladas pelos benefícios normativos.
Conforme destacou a relatora Silvia Cristina, essa alternativa evita o surgimento de um sistema jurídico paralelo e preserva os métodos de fiscalização já consolidados.
Conceito e próximos passos
Serão enquadradas como iniciativas elegíveis aquelas voltadas ao desenvolvimento de recursos, metodologias, serviços e equipamentos que promovam a autonomia e a inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência.
O texto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a medida também precisará passar pelo aval do Senado Federal.
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