CCJ da Câmara aprova projeto para otimizar reforço vacinal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 5094/19, originário do Senado, que visa otimizar o reforço vacinal. A iniciativa estabelece que a atualização das vacinas seja realizada sempre que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acessarem unidades com serviço de imunização, incluindo períodos de internação hospitalar.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na CCJ, apresentou parecer favorável à constitucionalidade da matéria, com uma pequena alteração textual. Como o projeto não sofreu modificações substanciais na Câmara e possui caráter conclusivo, ele será encaminhado para sanção presidencial, a menos que haja um pedido formal para sua apreciação em Plenário.

Otimização do Programa Nacional de Imunizações

A nova legislação propõe alterações na Lei 6.259/75, que rege o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O texto aprovado determina que a atualização vacinal de todas as faixas etárias – crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes – ocorra em todas as oportunidades de contato com estabelecimentos de saúde públicos que ofereçam o serviço de vacinação.

A medida abrange também os casos de internação hospitalar. Ficam isentos da obrigatoriedade apenas os pacientes com contraindicações médicas formais ou mediante recusa expressa do usuário ou de seu responsável legal, a qual deverá ser devidamente registrada em prontuário.

Papel do setor privado

Adicionalmente, o projeto de lei reforça a responsabilidade dos serviços de saúde privados. Estabelecimentos que atendam pacientes com esquemas vacinais incompletos deverão informá-los sobre a importância de seguir o calendário do PNI e orientá-los a procurar o posto de vacinação mais próximo para completar as doses necessárias.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei