Comissão da Câmara aprova política nacional de saúde nas escolas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. A iniciativa busca integrar as esferas da saúde e da educação com o propósito de promover o desenvolvimento integral dos estudantes em todo o país.

O texto que recebeu aprovação é a versão consolidada pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, originado pela deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora propôs a expansão do escopo da medida, abrangendo também instituições de ensino privadas.

Em sua justificativa, Ana Paula Lima destacou que "desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola".

Adesão facultativa

A nova política nacional poderá incluir, de forma voluntária e mediante adesão, instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais da educação básica. A implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo contempla ações voltadas ao controle do tabagismo e ao combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Adicionalmente, o texto aprovado enfatiza a prevenção de fatores de risco para câncer e doenças crônicas não transmissíveis.

Próximos passos

O projeto de lei ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.