Imposto de exportação de petróleo mantido em 12% por mais 60 dias

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu estender por mais 60 dias a aplicação de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida, que visa garantir o abastecimento interno e a matéria-prima para o refino nacional, será reavaliada em 30 dias em virtude das incertezas no cenário internacional.

A decisão, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), prorroga a tributação sobre essas commodities, mantendo a alíquota atual de 12%. A extensão visa mitigar os efeitos da deterioração do cenário geopolítico no Oriente Médio, especialmente as tensões entre Estados Unidos e Irã e a instabilidade no Estreito de Ormuz.

Medida temporária para garantir o mercado interno

O Mdic ressaltou que a manutenção da alíquota é uma ação temporária com o objetivo primordial de assegurar o abastecimento do mercado interno de combustíveis. Adicionalmente, busca garantir o suprimento de matéria-prima essencial para o parque de refino brasileiro.

A pasta ministerial enfatizou que a continuidade de condições adequadas de refino no país é crucial para proteger o mercado nacional contra potenciais desabastecimentos de combustíveis, cenário que poderia ser agravado por eventos externos.

Contexto da tributação de exportação de petróleo

O imposto sobre a exportação de petróleo foi originalmente instituído por medida provisória em março. O objetivo era compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, uma ação governamental para atenuar os impactos da elevação internacional dos combustíveis, intensificada pelo conflito no Oriente Médio.

Com o fim da validade da medida provisória, o Gecex utilizou sua prerrogativa administrativa para manter a alíquota, dispensando a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. A estratégia inicial previa uma redução progressiva do imposto, com a meta de zerá-lo caso os preços internacionais do petróleo se mantivessem em patamares mais baixos.

Impacto da guerra no cenário energético

A escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã alterou significativamente o planejamento econômico, impactando as cotações internacionais do petróleo. O barril do petróleo Brent voltou a se aproximar de US$ 80, refletindo as apreensões do mercado quanto a possíveis interrupções no fornecimento global.

Essa preocupação é amplificada pela importância estratégica do Estreito de Ormuz, por onde transita aproximadamente 20% do petróleo comercializado mundialmente, tornando a região um ponto crítico para a estabilidade do mercado energético.

Reavaliação da política de subsídios

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo está revisando o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. Ele destacou que a instabilidade no cenário internacional demanda cautela na implementação de novas alterações na política setorial.

A decisão sobre a alíquota de 12% para exportação de petróleo será novamente analisada pelo Gecex em um prazo de 30 dias. A reavaliação considerará a evolução do conflito no Oriente Médio e seus reflexos nos mercados internacionais de petróleo e combustíveis.