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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, na próxima quarta-feira (18), às 15h, no plenário 12, uma audiência pública dedicada aos direitos das pessoas idosas. O evento debaterá a adesão oficial do Brasil à Convenção Interamericana para a proteção integral dessa parcela da população.
Organizada a pedido do presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (PSD-MG), a reunião busca impulsionar a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17. A matéria, relatada pelo deputado Castro Neto (MDB-PI), estabelece diretrizes contra o preconceito etário e assegura a autonomia na terceira idade.
Fortalecimento de políticas públicas
A intenção do debate é reunir contribuições técnicas para dar suporte à votação da proposta no Congresso Nacional. Além disso, a iniciativa visa fortalecer o planejamento de ações governamentais focadas no envelhecimento com dignidade.
De acordo com o deputado Weliton Prado, o cuidado com a população idosa deve ser um compromisso contínuo do Estado. "Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio. Precisamos assegurar que as pessoas idosas tenham voz, autonomia, respeito e condições de viver plenamente", defendeu o parlamentar.
A lista completa dos especialistas e autoridades convidadas para a audiência está acessível no portal oficial da Câmara dos Deputados.
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