Projeto cria a política nacional de educação para a integridade e cidadania

O Projeto de Lei 3364/26 propõe a criação da política nacional de educação para a integridade e promoção da cidadania, visando fomentar práticas educativas focadas em ética, responsabilidade social e cultura da legalidade. A iniciativa estabelece diretrizes para que instituições de ensino desenvolvam ações voltadas ao respeito ao patrimônio público e à participação democrática.

A proposta define o conceito de educação para a integridade como um conjunto de experiências que promovem valores como transparência, honestidade e o exercício consciente da cidadania. Entre os pilares fundamentais, destacam-se a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e a sustentabilidade como eixos norteadores do aprendizado.

Fortalecimento da formação cidadã

O texto busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre seus deveres e direitos, incentivando o controle social. A implementação da política respeitará a autonomia dos sistemas de ensino e as particularidades regionais, permitindo uma integração transversal dos conteúdos no currículo escolar e estimulando o diálogo entre escola, família e comunidade.

Para viabilizar as ações, a União fica autorizada a estabelecer cooperação técnica com estados, municípios e organizações da sociedade civil. O projeto veda expressamente o uso dessas medidas para fins de proselitismo religioso ou promoção político-partidária, garantindo a neutralidade das iniciativas.

A deputada Carla Dickson (PL-RN), autora da matéria, ressalta que o projeto não impõe novas disciplinas obrigatórias nem gera despesas compulsórias para os entes federativos. A proposta preserva a liberdade pedagógica das instituições.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei