Como a pecuária sustentável no Pantanal pode ajudar a evitar incêndios

O Projeto de Lei 2973/26, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), propõe regulamentar a pecuária sustentável no Pantanal como uma ferramenta estratégica para prevenir e mitigar os graves incêndios florestais na região. A proposta cria a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal, estabelecendo o pastejo controlado de gado como uma prática reconhecida de redução de biomassa combustível.

De acordo com o texto, a alimentação dos rebanhos ajuda a controlar o crescimento do capim seco, apontado como o principal combustível para as queimadas sazonais. O projeto visa garantir segurança jurídica aos produtores locais, proibindo restrições arbitrárias que ignorem a tradicional presença da pecuária nas planícies inundáveis do bioma.

Tecnologia e monitoramento

Para assegurar a preservação ambiental, as fazendas pantaneiras deverão implementar sistemas modernos de rastreabilidade para bovinos e búfalos. Além disso, o monitoramento das propriedades será realizado por sensoriamento remoto integrado ao cadastro ambiental, garantindo maior transparência e controle sobre a atividade produtiva.

A proposta também prevê uma série de incentivos práticos, como o fomento ao manejo de pastagens naturais, a criação de brigadas de incêndio privadas nas áreas rurais, a facilitação de linhas de crédito específicas e o estabelecimento de parcerias com renomados centros de pesquisa científica.

O deputado José Medeiros defende que o acúmulo de vegetação inflamável em terras sem pastoreio eleva drasticamente o risco de grandes tragédias. Ele cita estudos da Embrapa que apelidaram o gado de "bombeiro do Pantanal", demonstrando cientificamente a importância do manejo na proteção do bioma.

Próximos passos no Congresso

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Meio Ambiente; de Agricultura e Pecuária; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei de fato, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.