O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o envio imediato ao seu gabinete de todos os processos contra Bolsonaro que tramitam sob sigilo na Corte. A medida visa dar andamento à análise de um pedido de anulação de investigações contra o ex-presidente.

A determinação exige que a secretaria judiciária do STF encaminhe a íntegra dos autos. O envio deve incluir mídias, anexos e apensos dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, além do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Ação do PP contesta operação da PF

Essa movimentação ocorre no âmbito de uma petição apresentada pelo Partido Progressistas (PP). A legenda contesta a legalidade da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, que fundamentou o indiciamento de Jair Bolsonaro e seus aliados políticos.

A defesa do ex-presidente, que assina a petição do partido, argumenta que o ministro Alexandre de Moraes autorizou as buscas e apreensões sem a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseando-se apenas em relatórios da PF.

O recurso do PP estava sem movimentação no STF desde abril de 2024. Agora, com o recebimento do acervo processual solicitado, o ministro Luiz Fux deve avaliar o mérito do pedido de anulação da operação policial.