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Decisão atende pedido da AGU após falhas graves na verificação de idade e exposição de menores a riscos extremos na plataforma digital.
Governo considera genérica e insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma após ação civil pública com cobrança milionária.
Medida busca coibir crimes como sextorsão e maus-tratos a animais após ação movida pelo governo federal perante a Justiça no DF.
Ação civil acusa a plataforma de omitir proteção a vulneráveis e ignorar exigências do ECA Digital após episódios violentos registrados no Brasil.
Governo acusa a plataforma de omitir controles contra crimes virtuais e aponta demora em bloquear perfis ligados a casos graves de violência e abusos.
Organizações destacam que a medida da ANPD cumpre o dever de prevenção e exige que a plataforma comprove ter mecanismos de segurança eficazes.
A decisão preventiva visa combater a violência contra menores de idade na plataforma após investigações da agência reguladora identificarem falhas graves.
Medida preventiva da agência ocorre após caso grave de coação de menor e aumento expressivo de denúncias de crimes na plataforma.
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