Omar Aziz articula rito especial para acelerar PEC do fim da escala 6x1

O relator da proposta sobre o fim da escala 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), articulou um rito acelerado para votar o texto no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (2). A intenção do parlamentar é viabilizar a apreciação da matéria em dois turnos no mesmo dia, logo após a provável aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para pular etapas regimentais e evitar a leitura do parecer em cinco sessões ordinárias consecutivas, Aziz apresentará um requerimento de calendário especial. Segundo o senador, a estratégia de tramitação foi pactuada com a liderança do governo e com a presidência da CCJ, embora ainda dependa da chancela do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para entrar na ordem do dia.

Classificada por Aziz como a "PEC da empatia", a medida altera a rotina de aproximadamente 37 milhões de trabalhadores brasileiros. O relator destacou que cerca de 20 milhões são mulheres em dupla jornada, muitas das quais atuam como mães solo e enfrentam o desafio de conciliar o sustento familiar com a criação dos filhos.

Apesar de ter mantido conversas recentes com representantes de variados setores produtivos — incluindo comércio, serviços, educação e comunicação —, o parlamentar garantiu que não modificará a versão vinda da Câmara dos Deputados. O objetivo é evitar o retorno da proposta para nova análise dos deputados federais.

Diante das demandas de segmentos com especificidades funcionais, Omar Aziz salientou que essas particularidades deverão ser tratadas posteriormente via projeto de lei complementar ou em uma nova PEC. Na semana anterior, ele já havia oficializado o relatório favorável ao encerramento da jornada 6x1 e à limitação semanal de 40 horas.

Entenda as principais mudanças previstas na proposta:

• Repouso semanal: concessão de dois dias de descanso remunerado, com preferência para os domingos.
• Garantia salarial: proibição de qualquer redução nos salários em decorrência da menor carga horária.
• Regra de transição inicial: limite de trabalho reduzido de 44 para 42 horas semanais no prazo de dois meses após a promulgação.
• Implementação definitiva: transição para o teto de 40 horas semanais no período de um ano após a primeira etapa.

A respeito da oposição, que promete adotar táticas de obstrução para travar os trabalhos, o relator considerou a postura natural dentro do ambiente parlamentar. Para ser aprovada definitivamente, uma Proposta de Emenda à Constituição necessita do apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 votos) em ambas as votações do plenário.