Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal para economizar R$ 60 bi

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), em Brasília, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo por 45 votos a 31, visando conter as despesas públicas e garantir uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

A proposta, que ainda terá seus destaques analisados pelos senadores antes de seguir para a Câmara dos Deputados, prevê um conjunto de medidas focado no reequilíbrio das contas nacionais, conforme detalhado pelo Ministério da Fazenda.

Redução de incentivos e novos limites

Entre os pontos centrais está a redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos a diversos setores. Somada aos cortes já estabelecidos no final de 2025, a diminuição de incentivos fiscais pode alcançar até 20% sobre os patamares originais.

Contudo, o texto preserva setores estratégicos. Ficam de fora dos cortes as desonerações da folha de pagamentos, o segmento de tecnologia da informação, a indústria de semicondutores e as isenções destinadas à compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

No âmbito da gestão orçamentária, o projeto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite para a expansão dos gastos nos anos em que forem acionados os gatilhos de contenção.

O texto traz ainda outras diretrizes operacionais:

• Restrições na utilização de créditos tributários durante períodos de contingenciamento de verbas;
• Permissão para bloquear despesas com o intuito de atingir o centro da meta fiscal estipulada;
• Autorização para remanejar saldos parados de fundos públicos para despesas constitucionais, resguardando serviços essenciais.

Regras para saúde, teto salarial e combustíveis

A matéria aprovada altera o cálculo do piso federal da saúde até 2030, excluindo da conta as receitas extraordinárias obtidas com a exportação de petróleo. Além disso, fixa o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os rendimentos que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Para enfrentar a volatilidade energética provocada pelos conflitos no Oriente Médio, o pacote flexibiliza as metas fiscais de 2026. A medida permite descontar até R$ 10,5 bilhões gastos em subsídios ao preço do diesel sem contabilizá-los no cumprimento do resultado primário daquele ano.

Embate político no plenário

A tramitação do projeto gerou forte oposição no plenário. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a celeridade da votação e apontou a proposta como um aumento velado da carga tributária. Apesar da resistência, a urgência da matéria foi garantida por 40 votos favoráveis contra 38.

Em contrapartida, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que a versão final incorporou cerca de 50 emendas parlamentares. Segundo a equipe econômica, as alterações são indispensáveis para gerar espaço no Orçamento de 2027 e buscar a meta de superávit de 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões), em meio a uma dívida pública de R$ 11,1 trilhões.