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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a promoção de bairros integrados na legislação nacional. A medida altera o Estatuto da Cidade para aproximar moradias de serviços públicos, comércios e oportunidades de trabalho.
Simplificação da proposta original
O texto aceito é o parecer substitutivo formulado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 2675/24, assinado originalmente pela deputada Yandra Moura (União-SE).
Na versão inicial, a matéria visava instituir o "Programa Bairro + Perto". A proposta detalhava intervenções locais, como a implementação de creches, pistas de ciclismo e apoio a feiras livres dentro de um raio de dois quilômetros.
Contudo, o texto final aprovado optou por simplificar a abordagem. Em vez de criar um programa federal centralizado, o parecer focou em alterar as diretrizes gerais da legislação urbana do país.
O relator Duda Ramos ressaltou que regras de ocupação do solo dependem do âmbito municipal ou distrital. Segundo ele, a legislação federal não deve definir regramentos de execução local.
Próximos passos na Câmara
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisará passar pelo Plenário da Câmara se obtiver aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso seja chancelado pela comissão, o texto seguirá diretamente para análise no Senado Federal antes de virar lei.
Confira a íntegra do texto aprovado e entenda mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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