Comissão aprova isenção de IPI para bebidas com frutos da Amazônia

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que garante a isenção de IPI para bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental com matérias-primas locais, como açaí, cupuaçu e buriti.

Produtos contemplados e exceções

A proposta abrange bebidas fermentadas como vermutes, sidra e hidromel, além de misturas fermentadas, aguardentes e licores artesanais. No entanto, cervejas e vinhos ficaram de fora do benefício fiscal.

O texto aprovado contou com o parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), que defendeu a iniciativa de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Histórico da legislação

A concessão de incentivos fiscais na Amazônia Ocidental remonta ao Decreto-Lei 1.435/75, que beneficiava itens com insumos extrativos locais. Contudo, em 1977, o Decreto-Lei 1.593/77 retirou bebidas alcoólicas e fumo da lista sob a justificativa de proteção à saúde pública.

Segundo a relatora, a proibição genérica acabou prejudicando pequenos produtores. Ela destacou que o projeto corrige essa distorção ao diferenciar bebidas de consumo massivo dos licores artesanais feitos por comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Próximas etapas na Câmara

Em caráter conclusivo, o projeto de lei segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

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