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O projeto de lei 2902/26 amplia a definição de terrorismo para incluir atos com objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) e outros parlamentares.
A proposta altera a Lei Antiterrorismo atual. O texto substitui a definição anterior para abranger condutas que visem intimidar a população ou desestabilizar estruturas do país.
Ataques a infraestruturas e serviços
O projeto amplia as hipóteses de sabotagem para incluir a destruição total ou parcial de instalações essenciais. A medida abrange portos, aeroportos, hospitais, escolas, redes de energia e refinarias.
A interrupção de serviços de telecomunicação também passa a integrar a lista de atos terroristas. A pena prevista permanece de 12 a 30 anos de prisão.
Regras para movimentos sociais
A lei atual isenta grupos sociais de enquadramentos na norma. O projeto restringe essa proteção, determinando que a isenção só vale caso não ocorra o uso de violência ou grave ameaça.
General Pazuello declarou que o objetivo é evitar salvos-condutos para atos de vandalismo. O texto ainda prevê aplicação cumulativa com a Lei Antifacção.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
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