Reforma tributária: governo propõe regra para facilitar adaptação à CBS

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta de transição para a reforma tributária, visando simplificar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida permitirá que empresas utilizem cálculos estimados do imposto nos meses iniciais, realizando ajustes posteriores para mitigar dificuldades operacionais durante a migração para o novo modelo de crédito e o sistema de split payment.

O anúncio foi realizado na quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, o objetivo é oferecer segurança jurídica aos contribuintes que ainda se adaptam às novas normas de aproveitamento de créditos fiscais. A regra, que será opcional, pretende evitar gargalos enquanto o sistema de recolhimento automático não estiver plenamente consolidado.

Cronograma e regulamentação

A emissão de documentos fiscais sob as novas diretrizes está programada para janeiro de 2027. Na apuração de fevereiro, as empresas poderão estimar os créditos a que têm direito, compensando eventuais diferenças no mês subsequente. O secretário reforçou que o regulamento está sendo construído via diálogo, tendo recebido cerca de 5 mil sugestões de diversos setores.

Uma nova versão das normas complementares deve ser publicada nos próximos dias. Barreirinhas enfatizou que o consenso institucional é o pilar para o sucesso da implementação, mantendo o cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda.

Impacto nos investimentos

A nova estrutura tributária promete impulsionar investimentos produtivos. Com as mudanças, a aquisição de máquinas e imóveis gerará créditos imediatos, superando o modelo atual, que muitas vezes exige a recuperação gradual ao longo de anos.

Além disso, o governo projeta uma aceleração no ressarcimento de créditos acumulados, com prazos reduzidos para 30, 60 ou 90 dias, dependendo da conformidade do contribuinte. O IPI terá alíquota zerada para a maioria dos itens, mantendo exceções apenas para a Zona Franca de Manaus.