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O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma quatro votos favoráveis para confirmar a liminar que regulamenta a transição para a nova escala 5x2 de trabalho. A votação no Plenário Virtual, iniciada nesta sexta-feira (13), analisa as regras estipuladas para a mudança da jornada profissional em todo o país.
O relator do processo, ministro Flávio Dino, concedeu a liminar que autoriza a distribuição da carga horária de 42 horas semanais em cinco dias. Dessa forma, a jornada diária poderá atingir até 8 horas e 24 minutos no decorrer do período de adequação, mantendo o início da vigência para 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o posicionamento do relator. O julgamento no sistema eletrônico do STF tem previsão de encerramento na próxima segunda-feira (16).
Mudança histórica na legislação trabalhista
A discussão no STF ocorre após o Senado Federal aprovar o fim da escala 6x1 no mês passado. A nova regra estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas ao longo de 14 meses, sem que haja corte nos salários dos trabalhadores.
O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, contou com o apoio tanto da base aliada do governo quanto da oposição. Entidades sindicais celebraram a conquista, destacando os ganhos em qualidade de vida, convivência familiar e oportunidade de qualificação profissional.
A alteração atende a um anseio popular demonstrado em levantamentos recentes. Segundo pesquisa realizada pelo instituto Nexus em fevereiro deste ano, 73% da população brasileira se declarou favorável ao término da jornada 6x1.
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