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O que pode e o que não pode nas eleições 2026
Conheça as principais normas da justiça eleitoral sobre uso de celular, inteligência artificial e documentos no dia do pleito.
Notícias em #justica
Encontre as notícias e os assuntos que você procura.
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Lei Seca nas eleições: saiba quais estados terão restrição de bebidas
Ao menos doze estados brasileiros adotam proibição total ou parcial da venda de álcool durante o primeiro turno do pleito.
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Justiça determina que Discord reforce segurança para proteger crianças e adolescentes
Decisão atende pedido da AGU após falhas graves na verificação de idade e exposição de menores a riscos extremos na plataforma digital.
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Novas tecnologias levam a Justiça Eleitoral a reforçar regras de votação
Tribunais atualizam normas para proibir o uso de smartwatches e óculos inteligentes na cabine, garantindo assim a total segurança do sigilo do voto.
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Fachin adiou o julgamento das postagens de Nossa Senhora Aparecida no STF
Pauta da corte dará prioridade a outros temas enquanto ministros divergem sobre decisões eleitorais e liberdade de expressão.
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Eleições 2026: saiba as regras para voto em trânsito e justificativa
Entenda como funciona a participação de eleitores fora do domicílio eleitoral e os prazos definidos pela Justiça Eleitoral para regularizar a situação.
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TSE recomenda consulta ao local de votação antes do dia da eleição
Mudanças em seções eleitorais de diversos estados exigem atenção dos eleitores para evitar imprevistos durante o primeiro turno.
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Eleitores poderão usar o e-Título nas eleições de 2026 com regras específicas
Saiba como baixar o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral nos celulares e quais são os requisitos necessários para garantir a sua identificação no pleito
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Cnj cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do banco master após decisão
A medida ocorre em meio a investigações sobre contratos milionários e ligações reveladas pela polícia federal envolvendo o TRF1 e o STF.
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Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal por abandono de cargo
O ex-deputado federal foi desligado de suas funções após somar faltas injustificadas. A medida ocorre após condenação recente imposta pelo STF.
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Eleições 2026 manterão horário unificado em todo o país pelo fuso de Brasília
Decisão garante a liberação imediata dos primeiros dados apurados para todos os cargos logo após o encerramento da votação às 17 horas.
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Stj mantém condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão por homicídio
A decisão unânime da corte superior preserva a pena fixada pelo tribunal do júri e valida o entendimento adotado pela justiça fluminense no caso.
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